Question

A Constituição brasileira de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (Art. 231). Sobre o processo de demarcação das terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, em conformidade com a Portaria n.º 534/2005 do Ministério da Justiça (Petição n.º 3.388-RR, j. 19/03/2009). Tendo como base os dispositivos da Constituição Federal e as decisões do judiciário a respeito da demarcação das terras indígenas, verica-se que:

Answer 1

Verifica-se no entanto que  existem outros formatos de regularização fundiária de terras indígenas,além das tradicionalmente ocupadas,como as reservas indígenas e as terras dominiais .Existe também a figura da interdição de área para proteção de povos indígenas isolados.

(Verificar se está correto )

Answer 2

Resposta Correta

a competência para a demarcação de terras indígenas é da União, na esfera do poder executivo.