A constituição brasileira de 1891:
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana.
Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.O Brasil passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Desta maneira, o governo precisava mudar a Carta Magna que regia o país desde 1824 e criar uma Constituição que ajustasse à nova realidade.
Foi escolhida uma Assembleia legislativa que elaborou a nova Constituição em três meses. Na verdade, grande parte da redação ficou a cargo dos juristas Rui Barbosa e Prudente de Morais.
A nova Constituição se inspirou, dentre outras, na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Inclusive o nome do novo país recebeu influência americana, pois foi denominado "Estados Unidos do Brasil".
Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada e promulgada a nova Constituição do Brasil. Esta seria alterada em 1926 e revogada quatro anos mais tarde por causa da Revolução de 1930Características da Constituição de 1891
A Constituição de 1891 determinava:
A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
A liberdade de culto para todas as religiões;
A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.
Resumo da Constituição de 1891
Constituição de 1891 Eliseu Visconti
Assinatura da Constituição de 1891, Eliseu Visconti
A Constituição de 1891 trouxe uma nova configuração política ao Brasil.
Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos.
Explicação: