Question

A Constituição Brasileira adotou o sistema constituinte rígido. A intenção do legislador foi em salvaguardar certos direitos e garantias individuais e coletivas que foram continuamente violados durante os anos anteriores à ela. Neste regime constitucional o processo para emendar a Constituição torna-se árduo, sendo necessária aprovação de vários órgãos legislativos para tal. Ainda por cima, há um certo conjunto de normas na Constituição Federal, considerado como pilares de nossa sociedade, que o constituinte impossibilitou que fossem alterados ou revogados de qualquer forma e a qualquer tempo. São as chamadas Cláusulas Pétreas. Em relação às cláusulas pétreas leia as seguintes afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I) Pode o legislador revogar o Princípio da Legalidade.
II) A separação dos Poderes é cláusula pétrea em nosso ordenamento.
III) O Brasil é dividido em três poderes dependentes uns dos outros.
IV) A forma federativa de Estado é cláusula pétrea em nosso ordenamento.
V) O voto obrigatório é cláusula pétrea.

Answer 1

Forma federativa do Estado e separação dos poderes!