Question

A constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
Portanto, é correto depreender que para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras? Justifique sua resposta

Answer 1

Não. Constituições podem ser consuetudinárias, ou seja, derivadas dos costumes, jurisprudência e outras leis do ordenamento jurídico, sem um único documento que determine isso.

Um grande exemplo desse tipo de constituição é a Inglaterra, onde o direito constitucional decorre dos direitos imemoriais do povo inglês, sem a determinação escrita do parlamentarismo. É baseado nas tradições em prática já há determinado tempo.