a constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência. a política nacional para a integração das pessoas com deficiência; diretrizes, objetivos e instrumentos.? gostaria de saber, por favor.
Soluções para a tarefa
Com base no enunciado acima, podemos compreender que:
Das disposições gerais, cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, e isso, também inclui seus direitos pessoais à educação, assim como à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
Para os efeitos do decreto, são válidas indivíduos, incapacitados, sob deficiência permanente e deficiência.
Quanto aos seus instrumentos podemos observar o desenvolvimento de ações conjuntas do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração do indivíduo portador de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural.