Question

a constitucionalização dos direitos das pessoas com deficiência? me ajudeeem por favor!

Answer 1

Um dos fenômenos recentes é a expansão do alcance dos direitos fundamentais. Com as inovações dos sistemas jurídicos, os direitos fundamentais passaram a ter influência em áreas que antes não eram alcançadas, como direitos de pessoas com necessidades especiais.

Especialmente no Brasil, com a Constituição de 1988, muitos direitos que antes foram tolhidos devido o regime militar, foram incorporados no ordenamento jurídico, inclusive como princípios ou normas fundamentais. Isso acarreta em sua maior utilização, uma vez que, por exemplo, a dignidade da pessoa humana figura como um dos basilares constitucionais e deve ser garantida a todos.