Question

.A constitucionalização do Direito Ambiental foi de extrema valia quando permite o controle de constitucionalidade dos atos normativos infraconstitucionais, tanto pelo controle difuso ou pelo controle concentrado, haja vista existir, na Carta Maior, o estabelecimento expresso de regras e princípios específicos ao tema. Sobre o tratamento constitucional do Direito Ambiental, é correto afirmar:

Answer 1

d) O art. 225, d a Constituição de 1988, trata o meio ambiente como bem, voltado a promover o bem-estar dos seres vivos (vida). O meio ambiente ecologicamente e quilibrado é atribuído como direito a todos e sua tute l a, como dever de todos. 

O art. estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (BRASIL, 1988. Art. 225).

Answer 2

O art. 225, da Constituição de 1988, trata o meio ambiente como bem, voltado a promover o bem-estar dos seres vivos (vida). O meio ambiente ecologicamente equilibrado é atribuído como direito a todos e sua tutela, como dever de todos.