A constelação brasileira de 1988 legítima a saúde como direito de todos como também um dever do Estado sem qualquer discriminação nas ações voltadas à saúde. Está ação estão fundamentadas em três princípios estabelece a garantia de atenção á saúde a todos e qualquer cidadão?
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Explicação:
Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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