Question

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas no Brasil. De acordo com seu artigo 1.º, ela institui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho (BRASIL, 1943).BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei n. 5.452, de 1.º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Acesso em: 16 jan. 2021.Conhecer os termos presentes na CLT é importante para saber quais são as normas às quais empregadores e empregados estão sujeitos. Na CLT estão previstos, por exemplo: *

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a) férias anuais de 45 dias e 14.º salário.

b) jornada de trabalho de 50 horas mensais e período de trabalho de 9 meses por ano.

c) FGTS e vale-transporte.

d) algum tipo de pagamento pelo serviço prestado e 20 horas de trabalho semanais.

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Answer 1

A CLT prevê diversos direitos e deveres tanto para os contratados como para os contratantes, entre alguns dos tópicos previstos, estão o FGTS e o vale-transporte (alternativa C).

O FGTS é obrigatório, já o vale-transporte é uma obrigação do contratante, é uma forma de facilitar o translado até o trabalho sem tirar dinheiro da remuneração dele pelo trabalho prestado, já o vale combustível é opcional, não é uma obrigação da empresa.

Espero ter ajudado!