Direito, perguntado por patriciamazuco, 1 ano atrás

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê requisitos indispensáveis para configuração do contrato individual de trabalho, que é o acordo tácito ou expresso, correspondente a uma relação de emprego. Assim, conforme normas legais, NÃO é requisito da relação de emprego:

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Respondido por kdumartinez
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não é requisito: exclusividade na prestação dos serviços.

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