Question

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes as quais a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19). Com base nesse contexto, destacamos a seguir três descrições conceituais de princípios do Direito do Trabalho: A. Impede que haja alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao laborista, com exceção das autorizações legais. B. Implica no fato de que em diversas situações a concessão de uma vantagem não prevista expressamente no contrato de trabalho será a ele incorporado. C. Garante ao trabalhador que seu salário não seja reduzido, mesmo que haja seu consentimento, exceto em caso de negociação coletiva. Avaliando estes conceitos, assinale a alternativa que representa a ordem correta do princípio da primazia da realidade; do princípio da inalterabilidade contratual lesiva, e do princípio da irredutibilidade salarial.

a. A – B – C.
b. B – A – C.
c. B – C – A.
d. C – B – A.
e. A – C – B

Answer 1

Olá, tudo bem?

A alternativa correta é a B.

O princípio da primazia da realidade corresponde a alternativa B, pois conforme esse princípio deve vigorar a realidade fática da situação, que pode ser diferente da contratual.

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva diz respeito à alternativa A, pois nenhuma alteração prejudicial ao trabalhador pode ser feita em seu contrato de trabalho, salvo nos casos previstos em lei.

O princípio da irredutibilidade salarial está expresso na assertiva C, uma vez que o cerne desse princípio é do trabalhador não ser prejudicado com a diminuição de seu salário.

Espero ter ajudado!

Answer 2

B-A-C .. CORRIGIDO PELO AVA