A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, em 1º de maio de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. A CLT é considerada um desenvolvimento jurídico, por ser a construção de textos legais, princípios e diretrizes; enfim, uma regulação das regras. Sobre os princípios doutrinários do Direito do Trabalho, associe os itens, utilizando o código a seguir:
I- Intangibilidade salarial.
II- Proteção ao trabalhador.
III- Unicidade sindical.
( ) Esse princípio é o mais peculiar quanto à proteção do empregado, pois orienta-o a sempre que seus direitos não forem preservados, procurar auxílio por meio do Estado ou do direito processual do trabalho.
( ) Proíbe a criação de mais de uma entidade sindical da mesma categoria em uma mesma base territorial. Dessa forma, cria-se um sindicato único. Além disso, esse princípio aborda que é livre a associação (profissional ou sindical) dos trabalhadores, tornando-os livres para se associar ou retirar da associação a seu critério.
( ) Tangível é tudo aquilo que pode ser tocado ou apalpado. O salário está protegido por lei, não podendo sofrer qualquer bloqueio, devendo estar à disposição do empregado (salvo no caso de pensão alimentícia).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A) III - II - I.
B) I - II - III.
C) II - III - I.
D) II - I - III.
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Resposta:
II- III - I Letra C
Explicação:
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