A configuração social do Estado brasileiro estabelecida pela Constituição de 1988, traz um conjunto de tarefas que visam superar as diferenças sociais e, em especial, a exclusão. É através das políticas públicas que a promessa constitucional da inclusão social será realizada pelo Estado e pela sociedade. Assinale a alternativa INCORRETA:
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O princípio da igualdade, permite à lei tratar igualmente os iguais, assim como os desiguais, ou seja, sem tratamentos diferenciados.
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Resposta:
O princípio da igualdade, permite à lei tratar igualmente os iguais, assim como os desiguais, ou seja, sem tratamentos diferenciados.
Explicação:
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