A conduta de Jeferson, de querer reaver o dinheiro referente a um benefício anteriormente concedido de forma legal aos administrados, fere algum princípio do Direito Administrativo? Em caso afirmativo, qual? b) Como ele poderá solucionar esta situação?
Soluções para a tarefa
Resposta:
De acordo com o direito administrativo, deve-se seguir o princípio da moralidade, ética e constitucionalidade, no caso a nova lei viola os três princípios, pois o administrador deve agir de modo honesto, e sempre fazendo o melhor para a população, por se tratar de uma lei já aprovada e sancionada pela administração atual, o prefeito estará ferindo o artigo 37 do direito administrativo, ao exigir a reposição de uma valor pago, dentro da legalidade.
De acordo com o direito administrativo, deve-se seguir o princípio da moralidade, ética e constitucionalidade, no caso a nova lei viola os três princípios, pois o administrador deve agir de modo honesto, e sempre fazendo o melhor para a população, por se tratar de uma lei já aprovada e sancionada pela administração atual, o prefeito estará ferindo o artigo 37 do direito administrativo, ao exigir a reposição de uma valor pago, dentro da legalidade.
Explicação:
A forma mais correta de agir nos princípios morais, seria redução de gastos internos reavaliando o valores excedentes gerados em outros setores que não vão impactar diretamente no orçamento populacional.
Resposta:
A moralidade, ética e constitucionalidade são princípios do direito administrativo, e estes devem reger as ações de governo. Na situação apresentada , a lei fere os três princípios, sendo que o dever do administrador é honestidade em todos os atos.
O fato da lei já ter sido aprovava e vigente, o administrador está infringido o artigo 37 do direito administrativo ao cobrar a restituição do valor já pago e que tinha amparo legal.
Em conformidade com a CF e Lei de Responsabilidade Fiscal, buscar maneira de aumentar a arrecadação de recursos para os cofres do ente público a fim de minimizar o prejuízo causado e elaborar lei que diminua o valor de renda para a obtenção do benefício já amparado legalmente. Desta forma, restringiria a concessão do benefício àqueles que se enquadram.
Entendo ser uma forma justa uma vez que o Prefeito Jeferson não retiraria o benefício já concedido legalmente, apenas restringiria, de maneira que minimizaria o efeito junto ao cofre público e a reputação do prefeito não seria prejudicada perante a população.
Explicação: