Question

A conduta de aborto esta tipificada pelo Código Penal brasileiro entre os artigos 124 e 126. Trata-se de um crime contra a vida.

Sob o ponto de vista médico legal, considera-se aborto: “a interrupção da gravidez até a 20a ou 22a semana, ou quando o feto pese até 500 gramas ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm (...) Este conceito foi formulado baseado na viabilidade fetal extra-uterina e é mundialmente aceito pela literatura médica”.

De acordo com o texto analise as afirmativas:

I – O direito a vida é reconhecido e resguardado pelo nosso ordenamento jurídico da forma mais ampla possível, havendo proteção à vida desde o momento de sua concepção.

II - São previstas duas categorias de abortamento que não estão sujeitas à punição definida na legislação penal. Trata-se do aborto necessário ou legal, quando não existe outro meio viável para salvar a vida da gestante e do aborto em virtude de a gestação ser decorrente de estupro.

III – O aborto de feto proveniente de estupro, quando a mãe se tratar de incapaz, não necessita de consentimento de seu representante legal.

IV – Existe ainda, no nosso ordenamento jurídico pátrio, o abortamento no caso de gravidez de feto anencéfalo.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I, III e IV.
b.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

c.
Apenas a afirmativa I está correta. Incorreto

d.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

e.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Answer 2

Correta letra B. apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.