A concessão do regime de admissão temporária sujeita-se, entre outros, à observância do seguinte requisito, quanto aos bens: a. devem ter sido importados sem cobertura cambial; b. devem ter sido importados sem cobertura cambial e Muitas dividas. c. devem estar amparados por Guia de Importação; d. devem ser de grande porte e facilmente identificáveis; e. não devem possuir similar nacional;
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Resposta Selecionada:a.
devem ter sido importados sem cobertura cambial.
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A concessão do regime de admissão temporária precisa se adequar a algumas condições, uma delas é a de ter sido importados sem cobertura cambial. Dessa forma, a alternativa A está correta.
Esses requisitos estão dispostos no Decreto-Lei 37 que trata das importação temporárias em território nacional.
O que é importação temporária?
Trata-se de uma modalidade de importação onde a permissão é realizada por período definido. Ou seja, o destino final não é o país temporário, mas sim outro, por isso a permissão é válida somente para o período necessário.
A importação pode ficar no país com suspensão total dos tributos ou com suspensão parcial.
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