Question

 A concessão de poderes ao presidente para fechar o Congresso Nacional a qualquer momento que desejasse, além de Assembleias Legislativas Estaduais e as Câmaras de Vereadores. O poder judiciário passou a ser controlado pelo presidente. O presidente passou a poder cassar mandatos de qualquer político brasileiro . Se fosse considerado perigoso, perderia seus direitos políticos, não podendo mais votar nem ser votado. Poderia ser suspenso o direito ao habeas corpus, que era o impedimento de qualquer acusado de crime político responder ao processo judicial em liberdade. Também não havia direito a recursos de decisões judiciais. Foi criada a Lei de Censura à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema. Tudo passava por um rígido controle, que observava se havia qualquer mensagem ou estímulo contra o regime militar. “ Esse texto faz menção ao ato institucional: 

a) AI-2

b) AI-3

c) AI-4

d) AI-5

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Answer 1

Resposta: Letra D

Explicação: O Ato Institucional número 5 foi publicado em 13 de dezembro de 1968 pelo até então presidente Arthur da Costa e Silva. Entre todas medidas que o AI-5 trouxeram (como já é muito bem apresentado pelo enunciado da questão) é válido destacar:

-Cassação de mandatos políticos;

-A autoridade do Presidente da República de fechar o congresso quando bem entendesse;

-A Lei da censura a imprensa;

-Perseguição aos opositores;

-Autoridade de prisão por qualquer motivo que fosse (inclusive por motivo nenhum):

-Suspensão do Habeas Corpus;

Espero ter ajudado! E bons estudos!