A concepção de segurança jurídica e de legalidade somados constituem o principal discurso legitimador do direito moderno. Para juristas como Miguel Reale, segurança jurídica pode ser definida como a certeza dada ao cidadão da existência de um conjunto de normas que possibilitam a garantia e a proteção das relações políticas e sociais. Sobre o exposto, assinale a alternativa CORRETA: A segurança jurídica é um conceito liberal burguês atualmente superado. A legalidade é um paradigma jurídico e não político, uma vez que o Estado produz a norma jurídica e não a lei. O legalismo possibilita a previsibilidade das relações sociais e políticas dos cidadãos entre si e destes com o Estado. Legalismo e normativismo jurídico são dois conceitos conflitantes e opostos que colocam em questão a coercitividade do direito.
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O legalismo jurídico surgiu em 1215 com a Magna Carta, que limitava os poderes do rei e instituía que as mudanças apenas seriam aprovadas com a chancela do parlamento.
A partir daí, o princípio é desenvolvido como forma de evitar arbitrariedades por parte do Estado, com margem de previsibilidade do que é possível que o ente estatal realize frente aos direitos individuais.
A alternativa correta é “ O legalismo possibilita a previsibilidade das relações sociais e políticas dos cidadãos entre si e destes com o Estado”.
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