Question

A concepção de deficiência presente na LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA é baseada no modelo social de direitos humanos, no qual o conceito de pessoa com deficiência depende fundamentalmente do meio em que a pessoa está inserida. Nessa perspectiva, o ambiente tem influência direta na liberdade da pessoa com limitação funcional, que poderá ter sua situação agravada por conta do seu entorno e não em razão de sua deficiência de per si. O parâmetro considera a limitação funcional do indivíduo um fato que, com recursos de acessibilidade e apoios, não se impõe como obstáculo ao exercício de seus direitos.



Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como fundamento filosófico o princípio da isonomia ou da igualdade, que reconhece o ser humano como sujeito de direitos iguais perante a lei, tanto do ponto de vista formal, quanto material.

( ) O princípio da acessibilidade determina que as concepções de todos os espaços e formatos de produtos e serviços não necessariamente devam permitir que os cidadãos com deficiência possam ser seus usuários legítimos e dignos.

( ) Não se pode conceber a discriminação contra a pessoa com deficiência em nenhuma hipótese, nem mesmo impedir a entrada em transporte público; negar matrícula nas instituições de ensino; manter aluno com deficiência na escola sem tomar as medidas de acessibilidade requeridas para sua plena participação às atividades; negar acesso à mesa de votação, induzindo a pessoa a justificar ausência de voto mesmo ela estando no local para votar.

( ) É permitido emprego a profissional qualificado para a vaga por motivo de deficiência (se não for vaga exclusiva para deficientes) bem como negar o direito de denúncia e de autodefesa de pessoa surda ou que se comunique em língua de sinais por ausência de intérprete de Libras (Língua Brasileira Sinais) na tomada de depoimento e audiências judiciais.



Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)
V, F, F e V.

b)
F, V, V e F.

c)
F, F, V e V.

d)
V, V, F e F.

e)
V, F, V e F.

Alternativa assinalada
4)
A Constituição Federal, simultaneamente, assegura a igualdade formal material e determina a busca por uma igualdade substancial. Em seu art.5º, caput, a Carta Magna prevê a chamada cláusula geral do princípio da igualdade ou isonomia, que visa obstar quaisquer discriminações ou distinções injustificáveis entre indivíduos, nos seguintes termos: Artigo 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:".



De acordo com o texto acima, analise as seguintes assertivas:



I - Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

II - O princípio da igualdade tem por destinatário, o legislador, que, a princípio, em sua tarefa regulada constitucionalmente, não deve afastar-se do tratamento imparcial.

III - Homens e mulheres devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitação de estereótipos.

IV – O princípio da Igualdade de direitos tem o escopo de que todas as pessoas possuem direito de tratamento idêntico pela lei, independentemente de qualquer distinção.



Agora, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
A assertiva I está correta.

b)
As assertivas I e II estão corretas.

c)
As assertivas II e III estão corretas.

Alternativa assinalada
d)
As assertivas III e IV estão corretas.

e)
Todas as assertivas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

3 É LETRA e) V, F, V e F.

4 É LETRA c)  As assertivas II e III estão corretas.

Explicação:

CORRIGIDO PELO SISTEMA