A concentração e a desconcentração são dois dos principais fenômenos da administração pública. Enquanto o primeiro conceito dedica-se a descrever a situação segundo a qual determinada pessoa jurídica da Administração Pública extingue órgãos em sua estrutura, o segundo descreve o oposto: a administração pública cria órgãos para melhor prestar o serviço público.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as diferenças entre concentração e desconcentração, analise as afirmativas a seguir
I. A doutrina administrativa tem entendimento de que o Estado é um ente despersonalizado.
II. A doutrina jurídica adota a teoria da identidade como a teoria do órgão público vigente no Brasil.
III. A desconcentração administrativa é uma técnica de distribuição interna de competências.
IV. A desconcentração administrativa pode na Administração Direta e na Administração Indireta.
Está correto apenas o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Resposta:
III e IV
Explicação:
I. A doutrina administrativa tem entendimento de que o Estado é um ente despersonalizado. ( pelo contrário, o Estado é personalizado de acordo com a doutrina administrativa) F
II. A doutrina jurídica adota a teoria da identidade como a teoria do órgão público vigente no Brasil. ( a teoria adotada pelo Brasil é a Teoria do Órgão, ou da Imputação Volitiva) F
III. A desconcentração administrativa é uma técnica de distribuição interna de competências. V
IV. A desconcentração administrativa pode na Administração Direta e na Administração Indireta. V
Sobre concentração e desconcentração da administração, podemos dizer que deve apenas as afirmações III e IV estão corretas.
Análise das afirmações sobre a administração:
- I - A primeira afirmativa está ERRADA, dado que o Estado é personalizado de acordo com a doutrina administrativa vigente.
- II - A segunda afirmativa está ERRADA, uma vez que a teoria adotada pelo Brasil é a Teoria do Órgão.
- III - A terceira afirmativa está CORRETA, visto que a desconcentração administrativa caracteriza-se como uma técnica de distribuição interna de competências.
- IV - A quarta afirmativa está CORRETA, já que a desconcentração administrativa pode tanto na Administração Direta e na Administração Indireta.
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