A competência tributária que se refere à instituição de empréstimos compulsórios e contribuições sociais e que recebe atribuição normativa constitucional para tal fim, denomina-se: a) ( ) Competência Privativa; b) ( ) Competência Especial; c) ( ) Competência Comum; d) ( ) Competência Residual; e) ( ) n. d. a.
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b- Competência Especial
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