A competência processual para saber se um juíz pode ou não julgar uma causa se estabelece por meio de alguns critérios utilizados pela legislação vigente. A "doutrina pátria" entende que a competência é a medida da jurisdição, determinando sua territorialidade e extensão.A partir da Constiutição Federal de 1998, foram estabelecidas determinadas competências ao Poder Judiciáro Federal.
Cite quais são essas competências e de seus respectivos orgãos:
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Olá, Boa noite!
Toda elas estão elencadas no art. 109 da CRFB/88.
Abraços!
Toda elas estão elencadas no art. 109 da CRFB/88.
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