A competência privativa é quando um determinado tributo só pode ser instituído por uma pessoa política, cada ente federativo tem seu campo tributário próprio. Compete privativamente ao Estado instituir:
Escolha uma:
a. IE – Imposto de Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e IR – Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza.
b. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e IPVA − Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
c. ITCMD − Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos e ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
d. II − Imposto de Importação de produtos estrangeiros e ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
e. IPVA − Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e IPTU − Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana.
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RESPOSTA CORRETA É:
ITCMD − Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos e ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
ITCMD − Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos e ICMS − Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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