A competência para instituir, majorar e cobrar impostos foi distribuída aos Estados da federação conforme disposição da Constituição Federal de 1988. A eles foi dada a competência para instituir três impostos, quais sejam, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD); imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicações (ICMS) e o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
Considerando a temática das competências tributárias e dos impostos em espécie, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O IPVA é imposto de competência estadual e poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor.
( ) O IPVA terá alíquotas mínimas e máximas fixadas pelo Senado Federal.
( ) O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização do veículo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V - F - V.
b.
F - V - F.
c.
F - F - V.
d.
V - V - F.
e.
V - F - F.
Soluções para a tarefa
Respondido por
85
Resposta Correta Letra: C
F-F-V
F-F-V
SaraPlens:
CORRETA
Respondido por
3
O IPVA é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ele tem alíquotas diferenciadas de acordo com a função, o tipo e a utilização do veiculo, é uma forma de tributar as pessoas de forma diferente.
Por exemplo, um taxista paga menos IPVA do que o dono de um carro privado.
Carros, dependendo do estado, não pagam o IPVA após 10 anos, apenas o licenciamento anual.
Não é o Senado Federal que define os valores do IPVA, e sim o o estado federativo, é um imposto de competência estadual, por isso cada estado possui um valor diferente de IPVA, quanto maior o índice de inadimplência da população de um estado, mais caro é o IPVA.
A alternativa C) é a correta.
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