A competência para a instituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) consta do art. 153, III, da CF, no § 2º do mesmo artigo, a CF estabelece os critérios a serem observados na sua instituição: generalidade, universalidade e progressividade. Os arts. 43 a 45 do CTN estabelecem as normas gerais atinentes ao imposto sobre a renda e proventos, definindo os arquétipos para o fato gerador, base de cálculo e contribuintes.
De acordo com o sistema constitucional tributário e a incidência de IR, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A incidência de IR a renda e proventos que trazem acréscimos ao patrimônio.
b. A incidência do IR a todas as entradas de receita, mesmo que tragam prejuízos ao patrimônio.
c. A incidência de IR sobre as verbas indenizatórias, por trazerem ganhos patrimoniais.
d. A incidência de IR a todas as rendas, não possibilitando a aplicação de alíquotas diferenciadas, com base no princípio da universalidade
e. A incidência de IR sobre a indenização de danos morais, por não ter caráter indenizatório.
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Resposta:
A incidência de IR a renda e proventos que trazem acréscimos ao patrimônio. Corrigido pelo AVA
Explicação:
Segundo o sistema constitucional tributário, a incidência sobre o imposto de renda traz acréscimos ao patrimônio. Por isso a opção correta é a letra A
Imposto de renda
O imposto sobre a renda é um tipo de imposto que é cobrado em vários Países, onde o contribuinte seja jurídico ou físico deve pagar uma certa quantia de dinheiro ou ao Estado ou aos órgãos responsáveis da localidade onde ele mora.
Segundo o sistema constitucional tributário a incidência sobre o imposto de renda (IR) e proventos que trazem acréscimos ao patrimônio. Pois a ideia é de que aquele que tem mais e recebe mais, deve pagar mais ao governo.
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