A competência expropriatória da desapropriação está constitucionalmente reconhecida no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal de 1988: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio que dá respaldo a desapropriação realizada pela Administração Pública.
Escolha uma:
a.
Prerrogativas do interesse particular.
b.
Contraditório e ampla defesa.
c.
Supremacia do interesse particular sobre o público.
d.
Imoralidade.
e.
Supremacia do interesse público sobre o privado
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Resposta:
Alternativa E)Supremacia do interesse público sobre o privado
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5
Resposta:
E) Supremacia do interesse público sobre o privado
Explicação:
CORRETA PELO AVA.
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