A competência estabelece diversos critérios para a realização da prestação jurisdicional. Para que fique mais claro, é importante fazermos a distinção entre juízo e juiz. O juízo decorre da distribuição de competência estabelecida em lei, está ligada ao poder concedido pelo Estado ao exercício da jurisdição. Quando falamos do juiz, há uma referência direta à pessoa de quem está exercendo o cargo. TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019. Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Tecnicamente, quando falamos em incompetência, estamos querendo significar que o órgão jurisdicional para o qual foi direcionada determinada ação não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes. PORQUE II. As regras de competência do órgão jurisdicional não precisam ser observadas no momento da distribuição da ação. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I. d. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Corrigido pelo AVA.
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
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A competência estabelece diversos critérios para a realização da prestação jurisdicional. Para que fique mais claro, é importante fazermos a distinção entre juízo e juiz. O juízo decorre da distribuição de competência estabelecida em lei, está ligada ao poder concedido pelo Estado ao exercício da jurisdição. Quando falamos do juiz, há uma referência direta à pessoa de quem está exercendo o cargo.
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