Direito, perguntado por Gabiinascimento, 1 ano atrás

A competência estabelece diversos critérios para a realização da prestação jurisdicional. Para que fique mais claro, é importante fazermos a distinção entre juízo e juiz. O juízo decorre da distribuição de competência estabelecida em lei, está ligada ao poder concedido pelo Estado ao exercício da jurisdição. Quando falamos do juiz, há uma referência direta à pessoa de quem está exercendo o cargo.


TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.




Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:




I. Tecnicamente, quando falamos em incompetência, estamos querendo significar que o órgão jurisdicional para o qual foi direcionada determinada ação não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes.


PORQUE


II. As regras de competência do órgão jurisdicional não precisam ser observadas no momento da distribuição da ação.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:


Escolha uma:

a.

As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.


b.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I


c.

As asserções I e II são proposições falsas.


d.

A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.


e.

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.


****Resposta Correta:"A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa."***

Soluções para a tarefa

Respondido por Radiante04
164

Resposta:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Corrigido pelo AVA.


leonardoabmendp91tgh: obrigado
Respondido por ambientalgestor
6

A resposta correta é a alternativa "D", pois a asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. Conforme as afirmativas, podemos entender que quando se trata de incompetência, significa que o órgão jurisdicional não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes.

Jurisdição

A jurisdição pode ser entendida como uma função do Estado, logo, quando o mesmo for provocado, em substituição da vontade das partes, e mediante um processo democrático justo, ele deve intervir e reconhecer a tutela jurisdicional.

Saiba mais sobre jurisdição: brainly.com.br/tarefa/49147432

#SPJ2

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