A competência estabelece diversos critérios para a realização da prestação jurisdicional. Para que fique mais claro, é importante fazermos a distinção entre juízo e juiz. O juízo decorre da distribuição de competência estabelecida em lei, está ligada ao poder concedido pelo Estado ao exercício da jurisdição. Quando falamos do juiz, há uma referência direta à pessoa de quem está exercendo o cargo.
TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2019.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Tecnicamente, quando falamos em incompetência, estamos querendo significar que o órgão jurisdicional para o qual foi direcionada determinada ação não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes.
PORQUE
II. As regras de competência do órgão jurisdicional não precisam ser observadas no momento da distribuição da ação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I
c.
As asserções I e II são proposições falsas.
d.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
****Resposta Correta:"A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa."***
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
Corrigido pelo AVA.
leonardoabmendp91tgh:
obrigado
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A resposta correta é a alternativa "D", pois a asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. Conforme as afirmativas, podemos entender que quando se trata de incompetência, significa que o órgão jurisdicional não foi o eleito pelas regras de competência para dirimir o conflito existente entre as partes.
Jurisdição
A jurisdição pode ser entendida como uma função do Estado, logo, quando o mesmo for provocado, em substituição da vontade das partes, e mediante um processo democrático justo, ele deve intervir e reconhecer a tutela jurisdicional.
Saiba mais sobre jurisdição: brainly.com.br/tarefa/49147432
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