Question

A competência é conceituada por muitos doutrinadores como a medida da jurisdição. Todas as alternativas demonstram características inerentes à incompetência relativa, exceto:

Não pode ser alegada em momento posterior à contestação.
Se não for alegada pelo réu, prorroga-se a competência.
Deve ser alegada em sede de preliminar de contestação.
Pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição.
Não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Answer 1

Não pode ser alegada em momento posterior à contestação.  Correta. A competência relativa prorroga-se ao não ser arguida na contestação.

Se não for alegada pelo réu, prorroga-se a competência.  Correta. É o mesmo fundamento dado na assertiva A.

Deve ser alegada em sede de preliminar de contestação.   Correta. É matéria de defesa processual, postulada em preliminar ao mérito.

Pode ser arguida em qualquer grau de jurisdição.  Incorreta. A competência prorrogada não mais pode ser arguida, nem mesmo em primeira instância.

Não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.   Correta. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e expresso na Súmula 33¹.


Resposta: alternativa D.


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1   Súmula 33, do STJ: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício."