Direito, perguntado por marlidelalamo, 7 meses atrás

a competencia constitucional sobre o meio ambiente é

Soluções para a tarefa

Respondido por 558893582991

0

Resposta:

não sei espero que alguém te ajude, foi mal preciso de pontos urgente

Respondido por lulualves51389

1

Resposta:

O Artigo 24 da Constituição estabelece como sendo competência concorrente entre União, Estados e Distrito federal legislar sobre: florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; proteção do patrimônio histórico, cultural.

espero ter ajudado !

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