A compensação, presente no Direito Civil, tem por finalidade compensar créditos e débitos de partes em uma relação obrigacional. Nesse caso, analise a situação e responda: a compensação que Rodrigo pretende sugerir é possível de acontecer? Se a resposta for positiva, de qual espécie é essa compensação? Cite o dispositivo legal para justificar sua resposta.
Soluções para a tarefa
Resposta:não , pois sao parentes .
Explicação:
não épossivele
A compensação pensada por Rodrigo não é possível, pois dívidas alimentares e tributárias não podem ser compensadas. A compensação aceita pelos tribunais, em casos de alimentos, se dá somente quando o devedor paga diretamente despesas básicas do alimentando, como escola ou consultas médicas, que, então, podem ser abatidas do valor a ser pago em pecúnia. Tal vedação está presente nos arts. 373, inc. II, e 1.707, do Código Civil, que assim dispõem: "Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos." e "Art. 1.707. Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora".
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