Question

A compensação de jornada é mecanismo muito utilizado no dia a dia da relação de emprego, conferindo o mínimo de flexibilidade necessária para reger o relacionamento entre patrão e empregado. Entretanto, para que seja adotada e para que o regime de compensação seja válido, é necessária a observância às regras do art. 59, da CLT, e à Súmula n. 85 do TST. Analise as proposições abaixo: I. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho. III. A compensação de jornada que elimina o trabalho aos sábados, diluindo as horas ao longo da semana, que perfaz 44 (quarenta e quatro) horas, somente pode ser acordada mediante negociação coletiva. IV. Se houver trabalho aos sábados a remuneração deve ser diferenciada.

Answer 1

Certa resposta as afirmativas I e II estão corretas e as demais incorretas. obrigada