Question

A compensação de jornada é mecanismo muito utilizado no dia a dia da relação de emprego, conferindo o mínimo de flexibilidade necessária para reger o relacionamento entre patrão e empregado. Entretanto, para que seja adotada e para que o regime de compensação seja válido, é necessária a observância às regras do art. 59, da CLT, e à Súmula n. 85 do TST. Analise as proposições abaixo: I. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional. II. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho. III. A compensação de jornada que elimina o trabalho aos sábados, diluindo as horas ao longo da semana, que perfaz 44 (quarenta e quatro) horas, somente pode ser acordada mediante negociação coletiva. IV. Se houver trabalho aos sábados a remuneração deve ser diferenciada.

Assinale a alternativa correta.



Escolha uma:
a. As afirmativas II, III e IV estão corretas e a afirmativa I incorreta.
b. As afirmativas I e II estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
c. As afirmativas I, II e III estão corretas e a afirmativa IV incorreta.
d. Todas as afirmativas estão corretas.
e. As afirmativas III e IV estão corretas e as demais afirmativas incorretas.

Answer 1

Olá!



A resposta correta para a questão apresentada é a LETRA B.


Para a análise das questões abordadas é preciso conhecer os dois dispositivos legais informados:



- Art. 59 CLT: Duração normal do trabalho pode ser acrescida de horas complementares até 2 horas desde que se tenha um acordo escrito entre empregador e empregado bem como segundo contrato coletivo de trabalho.



O contrato coletivo de trabalho precisa mencionar o valor a ser pago por cada hora suplementar a qual deve ser no mínimo 20% a mais do que a hora normalmente paga.



O acréscimo de salário pode ser dispensado quando as horas a mais feitas em um dia forem compensadas no outro com uma jornada de trabalho menor sendo que esta situação não pode exceder no período de 1 ano:


a) Soma das jornadas semanais de trabalho previstas

b) Limite máximo de 10 horas diárias de trabalho



Caso o contrato de trabalho tenha sido rescindido sem a compensação de todas as horas adicionais executadas pelo empregado ele tem direito ao pagamento deste montante que devem ser calculadas tendo como base o valor do vencimento no momento da rescisão do contrato.



Empregados inseridos em regime de trabalho parcial não podem fazer horas extras.



- Súmula 85 TST possui as seguintes determinações:



a) Compensação da jornada de trabalho pode ser determinada por acordo individual escrito bem como por acordo ou convenção coletiva de trabalho.



b) O acordo individual tem validade exceto se houver uma norma coletiva com determinação contrária a ele sobre compensação de horas.



c) O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada não determina que as horas excedentes devam ser pagas novamente sendo devido apenas o adicional respectivo.



d) Horas extras prestadas de maneira habitual deixam de ser caracterizadas como compensação de jornada com o pagamento de hora extraordinária para aquelas que ultrapassarem a jornada semanal prevista e o adicional por trabalho extradinário para aquelas realizadas apenas como compensação.



A Compensação Semanal, chamada de Semana Inglesa, consiste no trabalho pelo empregado de 1 hora a mais de segunda a quinta-feira perfazendo uma jornada de 44 horas, mas sem trabalhar aos sábados.



Este tipo de compensação pode ser delimitado por meio de acordo individual escrito entre empregador e empregado.



Espero ter ajudado.



Atenciosamente,



Ana Camila