Question

a) Como uma pessoa física que não tem sua atividade legalizada deve se enquadrar no caso de não ter um sócio? (considere, que esta pessoa possui uma oficina de bicicletas, e fatura aproximadamente R$ 300.000,00 por ano e possui em seu quadro funcional dois empregados). Justifique a resposta.

Answer 1

Olá!

Neste cenário, e com base no faturamento, podemos indicar esta pessoa para o seguinte enquadramento : 

MICROEMPRESA (ME) - atividade em que o faturamento anual não passa da casa dos R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). A forma de tributação pode ser pelo SIMPLES NACIONAL. 

Tipo de atividade - EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Neste tipo de atividade, o patrimônio do empresário é separado do conjunto de bens pessoais. Com relação à contratação dos funcionários, não existe qualquer impedimento para tal.


Espero ter contribuído.

Answer 2

Microempresa (ME).

As microempresas estão tributadas no Simples Nacional e podem ter um faturamento anual até R$360,000,00 ou menos que esse valor. Essa modalidade permite ainda a contratação de funcionários.

As microempresas quando fazem parte do segmento de indústria podem ter até 19 funcionários. Porém, quando a atividade for comércio o número cai para 9 colaboradores.

Quando uma pessoa física tem um faturamento de aproximadamente R$300.000,00 ela se encaixa como Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), uma vez que não possui sócios e seus bens são separados da pessoa física.

Estude mais sobre a modalidade Eireli nessa questão https://brainly.com.br/tarefa/20851769.

Abraços!