A) Como é tratada legalmente a oferta do ensino de nível
médio?
B) Quais as modalidades que podem servir para você estuder
Soluções para a tarefa
Resposta:
Aconselho você a ler a LDB (lei da diretrizes e bases da educação) a partir do artigo 35° e 36°
Resposta:
A) O ensino médio pertence a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), portanto como consta na LDB em seu "Título III: Do direito a educação e do dever de educar. Art. 4.°, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizados da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
B) Se o estudante estiver na idade adequada, os pais devem procurar a escola mais próxima de sua residência. Se a matrícula não for garantida nesse estabelecimento de ensino, os pais podem procurar o conselho tutelar e contatar o conselho municipal de Educação e dos direitos da criança e do adolescente. Se, ainda assim, a vaga não for concedida, a família e o conselho tutelar podem ir ao Ministério Público e/ou à Defensoria Pública para ajuizar uma ação que garanta a matrícula. A ação será processada e julgada na Vara de Infância e Juventude.
Explicação: