a) Como combater esses crimes
contra a humanidade?
Soluções para a tarefa
Resposta:
1. Controle do comércio de armas
Em outra coluna explorei os mecanismos que permitem a facilitação do comércio de armas para regiões instáveis, em especial para governos e milícias que publicamente cometem crimes contra a humanidade contra a população civil.
De acordo com a Anistia Internacional, no relatório “Fatos assassinos: o impacto do comércio irresponsável de armas de fogo nas vidas humanas, nos direitos e no desenvolvimento sustentável”, publicado em 2010, quase 60% das violações de direitos humanos documentadas pela organização foram cometidas com armas pequenas (revólver, metralhadoras e rifles, por exemplo) e amas leves (como mísseis, granadas, minas e morteiros).
O comércio global de armas é estimado em 8.5 bilhões de dólares anuais (sem contar o mercado ilegal), de acordo com a organização Global Justice.
Embora seja um mercado que se expande a cada ano, pouco se tem feito no sentido de reforçar a sua regulação com a finalidade de impedir que armas e munições inundem regiões política e socialmente instáveis do planeta, especialmente porque os conflitos armados majoritariamente estão localizados em países pobres e com baixo desenvolvimento social.
Infelizmente, interesses econômicos do mercado mundial de armas podem explicar a reticência da comunidade internacional em implementar medidas efetivas para impedir que as armas cheguem até as mãos daqueles que estão conduzindo massacres ao redor do globo.
Para exemplificar, tomem-se os casos da Síria e Iêmen, que, mesmo em guerra civil, têm recebido armas de países como EUA, Alemanha, Irã, França, Rússia e Brasil.
2. Educação para os direitos humanos
A educação é apontada pela ONU como uma das medidas mais eficazes para prevenir crimes contra os direitos humanos. Todavia, é preciso adotar um modelo educacional que ultrapasse a velha ideia de “treinamento” e que preconize a emancipação dos sujeitos.
Uma educação que, além de universalizante (que se estenda a toda a população), seja pautada em valores humanistas, éticos e multiculturais e que propicie aos alunos ferramentas para entenderem a complexidade da vida.
A educação para os direitos humanos não é reduzida a workshops ou palestras eventuais nas escolas e universidades sobre temas afetos aos direitos humanos, mas sim deve estar incluída de maneira transversal nas Disciplinas da grade curricular. O estudo da História ou Literatura, por exemplo, demanda também o estudo do feminismo ou das revoluções operárias, assim como a perseguição política aos autores que ousaram pensar diferente de seus regimes.
3. Proteção universal dos direitos sociais
Os direitos sociais são direitos humanos universais, assim considerados por vários tratados internacionais. A garantia de proteção social, especialmente, aos mais vulneráveis constitui importante medida de prevenção aos crimes contra a humanidade.
Segundo a ONU, a maior parte dos conflitos hoje no mundo decorre da falta de acesso de uma parcela da população aos serviços públicos, como educação, saúde, moradia e previdência. A exclusão social é acompanhada de ressentimento, o que pode explicar a eclosão de atos de violência a partir de discursos de ódio contra aqueles que são vistos como privilegiados pela massa excluída.
Por outro lado, a exclusão social marginaliza grande parcela da população, tornado-as invisíveis para as classes que detém o poder econômico. A despersonalização dos vulneráveis, deixados a sua própria sorte, permite que as classes com poder político usem do aparato de repressão do Estado para imporem seus interesses pelo meio da força, invocando a violência como “aceitável” para a eliminação de quem já está à margem da sociedade.