Question

a) Como advogado de Maria Joaquina, levando em consideração as prestações já adimplidas, o que alegaria em sua defesa?

b) Caso Maria Joaquina deseje transferir seus direitos e obrigações no contrato qual seria o meio hábil e quais são os requisitos?

CASO PRÁTICO Cirilo Rivera, mexicano, solteiro, motorista que trabalha como uber, auferindo R$ 2.000,00 ao mês, portador da cédula de identidade nº 12.345.678-9, inscrito no CPF/MF sob nº 987.654.321-00; e, Jaime Palillo, mexicano, médico, portador da cédula de identidade nº 678.901.234-45, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.111.222.333-44, venderam, em fevereiro de 2016, pelo valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) o imóvel situado na Avenida Professora Suzana Bustamante, nº 123, Bairro Jardim Fantasia, Cidade Professora Matilde, Estado de Goiás, CEP 01234-567; para compradora Maria Joaquina Medsen, brasileira, divorciada, professora do ensino médio, portadora da cédula de identidade nº 23.456.789-0, inscrita no CPF/MF sob nº 012.345.678-90, residente e domiciliada na Rua Carrossel , nº 987, Bairro Escola Mundial, Cidade Professora Matilde, Estado de Goiás, CEP 01234-567. Restou acordado que o valor seria parcelado em 50 (cinquenta) prestações de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sendo que a primeira parcela venceria em 1º março de 2016. Referidos vendedores são contratualmente solidários e solicitaram que a compradora apresentasse garantia fidejussória na modalidade fiança. Assim, ela convenceu sua amiga Helena Fernandes a ser sua fiadora, sendo averbado referidos itens na escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Diante do cenário econômico atual, sobre a pandemia do Covid-19, Maria Joaquina foi demitida e, por este motivo, não adimpliu as duas últimas parcelas da compra do imóvel (abril e maio de 2020). Ao contatar o vendedor Cirilo para informar sobre sua situação econômica, acabou sabendo que ele havia sofrido um acidente ao ser atropelado dolosamente, por Valéria Ferreira em 31 de março de 2020, que prestava serviços para Empresa ABC Transporte Ltda, e, consequentemente, necessita do valor das prestações, pois ele está inapto a realizar suas atividades por um ano. Diante do narrado, responda, justifique e fundamente.

Answer 1

Resposta:

Com base no caso em tela:

a) Eu alegaria a Impenhorabilidade do Bem de Família, conforme prevê o art. 1º da Lei 8.009/1990, no caso de uma execução.

b) Caso ela queira transferir os direitos e obrigações a outrem, far-se-á mediante Cessão de Direitos, que é o processo pelo qual o titular do contrato (cedente) efetua a transferência do contrato ao novo titular (cessionário), restando este a incumbência pelo adimplemento das parcelas finais.

OBs.: Na vida prática, os contratos tem clausulas específicas que versam sobre o assunto, colocando um valor para realização do ato.

Espero ter ajudado. Cordial Abraço!