A Comissão Inter gestores Tripartite, no âmbito nacional, teve o seu começo nos primeiros anos da década de 90, depois da promulgação da Constituição Federal, quando houve a instituição do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde como um colegiado intergovernamental.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado em relação às funções da Comissão Intergestores Tripartite, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s).
( ) Atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implantação e normalização.
( ) Estipular os procedimentos e as estratégias para efetivação e operacionalização.
( ) Determinar parcerias e negociações referentes às questões operacionais da implementação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
( ) Pactuar os parâmetros e os processos de transferência de recursos para cofinanciamentos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B) V V V V V
Explicação:
A alternativa B está correta. Todas as afirmativas são verdadeiras, pois, com a publicação do Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, esse espaço de governança foi valorizado, definindo que cabe às Comissões Intergestores pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Assim sendo, a Comissão Intergestores Tripartite deve atuar como fórum de pactuação de instrumentos, parâmetros, mecanismos de implantação e normalização (afirmativa I); a Comissão Intergestores Tripartite deve estipular os procedimentos e as estratégias para efetivação e operacionalização (afirmativa II); a Comissão Intergestores Tripartite deve determinar parcerias e negociações referentes às questões operacionais da implementação dos serviços, programas, projetos e benefícios (afirmativa III); e a Comissão Intergestores Tripartite deve pactuar os parâmetros e os processos de transferência de recursos para cofinanciamentos (afirmativa IV).