Question

A comarca e a seção judiciária constituem o FORO, ou seja, o território em que o juiz exerce a jurisdição. Trata-se de divisão judiciária e por isso como se verifica essa divisão da Justiça federal e da Justiça estadual?

Answer 1

A divisão é feita de acordo com a Constituição Federal que traz a competência para processar e julgar as ações de acordo com as prerrogativas.

A competência da JF está no art. 109 da CF e a justiça estadual é de competencia residual, ou seja, tudo o que não será julgado por STF, STJ e JF será julgado pela Justiça Estadual.