Question

A colaboração premiada inaugurou no Brasil uma espécie de processo penal negocial, mas o instituto sofre pesadas críticas. Alguns criticam o instituto, pois, haveria ofensa aos princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. Ademais, o Estado estaria ativamente incentivando uma postura antiética, com o pretexto de adquirir provas para a persecução penal. (GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial esquematizado. 4 ed. São Paulo: Saraiva educação, 2018.).



Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:


I - O acordo deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado, ou a autoridade policial e o investigado, que deve ser sempre acompanhado de seu defensor técnico.
II - Uma vez firmado o acordo, o juiz deverá, por força de lei, realizar a homologação, compulsória, podendo analisar a legalidade, voluntariedade e proporcionalidade da medida.
III - O juiz, por disposição expressa da lei, não deve participar das negociações.
IV - Se comprovada a efetividade da colaboração, o juiz poderá ou não conceder os prêmios negociados, de acordo com seu livre convencimento.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. As afirmativas I, II e IV estão corretas. Incorreto
b. As afirmativas I e III estão corretas.
c. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
d. As afirmativas II e III estão corretas.
e. As afirmativas I e IV estão corretas.

Answer 1

As afirmativas I e III estão corretas.

Answer 2

b. As afirmativas I e III estão corretas.

Corrigido pelo AVA.