A colaboração premiada é gênero, da qual a delação premiada é espécie. Na delação o agente apenas indica quais são as outras pessoas que cometeram o delito, enquanto a colaboração, por ser mais ampla, abrange qualquer tipo de colaboração ao deslinde da prática criminosa.
HABIB, Gabriel. Leis Penais Especiais volume único/coordenador Leonardo de Medeiros Garcia – 9 ed. rev. atual. e ampl. – Salvador: Juspodvm, 2017.
Considerando o contexto sobre colaboração premiada, avalie as afirmativas a seguir:
I – O Ministério Público pode deixar de oferecer a denúncia contra o colaborador, caso este seja o líder da organização criminosa.
II – A colaboração premiada é um acordo realizado entre o investigado, integrante da organização criminosa, e o Estado a fim de que aquele obtenha certos benefícios em troca das informações prestadas a este.
III – Tais benefícios consistem no perdão judicial, na redução da pena privativa de liberdade em até 2/3 e na substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
IV – A colaboração do agente na colaboração premiada deve ser obrigatória e involuntária, contribuindo realmente com as investigações, sob pena de prisão.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
c. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
A afirmativa correta é: e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
A afirmativa I encontra-se incorreta, pois de acordo com o artigo 4 da Lei 12.850/2013:
§ 4o Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:
I - não for o líder da organização criminosa;
A afirmativa II encontra-se correta, pois a colaboração premiada consiste na colaboração e fornecimento de informações por parte do investigado para as autoridades e órgãos responsáveis, com intuito de benefícios.
A afirmativa III encontra-se correta, pois de acordo com o artigo 4:
Art. 4o O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
A afirmativa IV encontra-se incorreta, pois a colaboração premiada é considerada negócio jurídico e sendo um negócio jurídico, exteriorizada pela manifestação de vontade de ambas partes, esta última deve ser válida e realizada de maneira voluntária, sem quaisquer tipos de coações ou ameaças.
Espero ter ajudado!
A alternativa correta é a letra e. Apenas as afirmativas II e III estão corretas.