Question

A coisa julgada é direito fundamental previsto na Constituição da República de 1988. Trata-se de importante corolário da estabilidade das decisões jurisdicionais, notadamente para que se resolvam as crises de incerteza jurídica.

A expressão rebus sic stantibus quanto à coisa julgada significa que

Escolha uma:
a.
todas as decisões tornam-se imutáveis quando não mais sujeitas a recurso.

b.
a coisa jugada material impedirá que outro processo, com a mesma questão já decidida definitivamente, seja formado.

c.
a autoridade dos efeitos de uma decisão seja projetada para fora do processo, impedindo a rediscussão da matéria.

d.
a autoridade da coisa julgada somente persiste enquanto a situação fática permanecer a mesma.

e.
o exame do mérito pode ocorrer tanto por meio de uma sentença, como por uma decisão interlocutória de mérito.

Answer 1

Resposta:

d.

a autoridade da coisa julgada somente persiste enquanto a situação fática permanecer a mesma.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d.

Explicação:

AVA