Question

A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3º da Constituição Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente à redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem-estar da coletividade.

Considerando a temática das noções introdutórias em legislação tributária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) Há a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar o tão relevante desiderato de percepção de recursos – o que se dá por meio da ciência jurídica intitulada direito tributário, também denominado direito fiscal.

( ) O direito tributário visa estabelecer um regramento entre o fisco e o contribuinte, colocando a supremacia estatal hierarquicamente acima dos interesses particulares, na busca do bem comum.

( ) O Código Tributário Nacional – CTN (Lei Federal 5.172, de 25.10.1966), foi recepcionado pela atual Constituição Federal como lei ordinária, dentro do sistema tributário nacional.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.

F - F - V.
b.

F - V - V.
c.

V - V - F. Incorreto
d.

V - F - F.
e.

V - F - V.

Answer 1

Resposta correta:  (E) V - F - F

Answer 2

A alternativa D) V, F e F. É a correta.

O direito tributário NUNCA poderá por o estado como algo supremo e que está acima dos interesses dos particulares, apesar de ser papel do Estado trabalhar pelo bem comum.

A Lei Federal 5.172, de 25.10.1966 é uma forma de regular a emenda constitucional número 18 sobre a regulação de impostos e tributos que serão cobrados da população, não é uma lei ordinária.

A cobrança de impostos e tributos no Brasil é absurdamente grande, consumindo muitos recursos da população de modo geral, elevando o custo de vida e dando muito poder para a maquina publica, que por sua vez, é extremamente ineficiente.

Caso queira estudar mais:

https://brainly.com.br/tarefa/21650299