Direito, perguntado por tcrubilene, 8 meses atrás

A cobrança de tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,e possível em relação ao imposto sobre:

Soluções para a tarefa

Respondido por sellmapaixaoovnovb

Resposta:

É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos de acordo com o Art. 150, alínea b da CF/88 "no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou".

Explicação:

Divaa2020: Propriedade territorial rural.
Transmissão causa mortis e doação.
Renda e proventos de qualquer natureza.
Importação de produtos estrangeiros.
Grandes fortunas, definidas em lei complementar.

Divaa2020: Qual dessas opçoes?

sellmapaixaoovnovb: Letra D - Importação de produtos estrangeiros.

Respondido por thiago201284

Resposta:

Importação de produtos estrangeiros.

Explicação:

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