A cobrança de tributos, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou,e possível em relação ao imposto sobre:
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Resposta:
É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos de acordo com o Art. 150, alínea b da CF/88 "no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou".
Explicação:
Qual dessas opçoes?
Letra D - Importação de produtos estrangeiros.
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Resposta:
Importação de produtos estrangeiros.
Explicação:
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