A CMV é uma “autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária” (CVM, 2014, p. 60). A CVM, no intuito de assegurar a coerência de seu trabalho, baseia sua atividade em princípios fundamentais de regulação e autorregulação. Qual das alternativas abaixo NÃO é um princípio de regulação da CVM: a. Competitividade – é fundamental que exista certo grau de competição entre seus participantes, pois a competição ativa e sadia reduz significativamente a necessidade de regulação. b. Interesse público – em uma sociedade baseada na livre iniciativa e na economia de mercado, a transferência de recursos entre investidores e agentes econômicos é fundamental para a formação contínua de capital. c. Mercado livre – quando se procura aumentar a eficiência e abrangência da ação do órgão regulador sobre os participantes do mercado de valores mobiliários, há sempre custos elevados. d. Eficiência do mercado – um mercado livre deve atuar como mecanismo apto a direcionar a poupança da sociedade aos projetos econômicos mais adequados a suas expectativas, ou seja, atender aos anseios da sociedade. e. Confiabilidade – o mercado só pode se desenvolver num ambiente de confiança, logo, é fundamental criar uma base de confiança que assegure ao detentor de poupança a certeza de que pode atuar no mercado.
Soluções para a tarefa
Oi, amigo(a)!
A CVM - Comissão de Valores Mobiliários é o agente governamental responsável por normatizar (criar normas, resoluções), disciplinar e fiscalizar as entidades atuantes no mercado de valores mobiliários. Nesta perspectiva, os princípios da CVM possuem o objetivo de preservar o investidor, uma vez que os agentes do mercado financeiro podem cometer abusos contra aquele.
Nesta dimensão, percebemos que o mercado de capitais não atua de forma completamente livre, uma vez que a CVM representa a mão do Estado (Autorregulação) nesta área da economia.
Gabarito:
"c. Mercado livre – quando se procura aumentar a eficiência e abrangência da ação do órgão regulador sobre os participantes do mercado de valores mobiliários, há sempre custos elevados".
Até a próxima!
Resposta correta: c
Mercado livre - quando se procura aumentar a eficiência e abrangência da ação do órgão regulador sobre os participantes do mercado de valores mobiliários, há sempre custos elevados.