A CLT revelou seu enorme valor ao longo dos anos, pela influência cabal que exerceu no direito do trabalho. Sua técnica e abrangência são notáveis. Classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Regulamenta todo o universo da relação de emprego.
( ) Normatiza a defesa do trabalho e do trabalhador, no sentido em que se especifica as regras gerais e especiais no que tange à jornada de trabalho, anotação na CTPS, férias, salário mínimo etc.
( ) Traz a previsão do processo de execução, em que o juiz determina o cumprimento da sentença ou multa eventualmente imposta pelos órgãos fiscalizadores.
( ) Propõe uma competência autônoma ao empregado para que ele tenha, por si só, o poder de realizar seus acordos e acertos com o empregador conforme lhe favoreça individualmente.Assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre a CLT, a sequência correta é V, V, V, F.
Importância da CLT
O esquema mais comum de trabalho é o contrato de trabalho regulamentado pela CLT. CLT significa Consolidação das Leis do Trabalho: um instrumento que estabelece as regras que regem as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil. Basicamente, quando há vínculo empregatício entre trabalhador e empregador, aplica-se a CLT.
Os requisitos para constituir esta relação contratual residem em:
- Pessoa Física: O trabalhador deve ser uma pessoa física, não uma empresa;
- Pessoalidade: O trabalhador não pode ser substituído por outro trabalhador;
- Não eventualidade: O trabalho é prestado em regime permanente;
- Onerosidade: O trabalhador recebe um salário mensal (dependência econômica);
- Subordinação: O trabalhador deve seguir as regras do empregador.
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