A cláusula penal, tema do direito das obrigações, tem como sua fonte a autonomia privada e pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, referindo-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora. Sobre o tema da cláusula penal, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. Para exigir a cláusula penal é necessário que o credor comprove ter experimentado prejuízo.
b. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir ou a satisfação da pena cominada, ou a obrigação principal, sendo-lhe vedado cumular as duas medidas.
c. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta de um deles, incorrerão na pena, sendo que a cláusula penal poderá ser demandada em sua integralidade contra todos.
d. A cláusula penal não poderá ser reduzida de ofício pelo magistrado se a obrigação principal houver sido adimplida em parte, ou se o montante da penalidade for excessivo, tendo em vista o princípio da inércia da jurisdição.
e. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa à benefício do credor.
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A alternativa correta é a E.
A cláusula penal é acordada para que o valor seja suficientemente alto em caso de prejuízo do credor, sendo o bastante para suprir os prejuízos. Nesse caso, a indenização servirá como compensação pelas perdas e danos.
De acordo com o Código Civil:
Art. 410. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
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