Question

A cláusula do devido processo legal (due processo of law) surgiu com a declaração de direitos inglesa (bill of rights), de 1689, no bojo das revoluções burguesas dos séculos xvii e xviii

Answer 1

A afirmação apresentada sobre o surgimento da cláusula do devido processo legal está incorreta.

Sobre a cláusula do devido processo legal

• A cláusula do devido processo legal, em inglês "due process of law", embora tenha origem inglesa, não surgiu com a Declaração dos Direitos, de 1689.
• Na verdade, conforme registra a literatura jurídica especializada, o "due process of law" surgiu bem antes disso, no século XIII, com a famosa "Magna Carta", de 1215.
• Registra-se ainda que o devido processo legal, hoje, inclusive, uma garantia constitucional nossa, representou resposta do Rei João Sem Terra às reivindicações dos Barões de Runnymede para que a "Legem Terrae" fosse observada.

Mais sobre a Magna Carta: https://brainly.com.br/tarefa/438941

Bons estudos!