Question

A classificação ou tipologia das constituições não é uniforme na doutrina. Varia de autor para autor, pois a matéria pode ser analisada sob diferentes enfoques. Aliás, sobre o ato de classificar um dado objeto vale ponderar: as classificações não são boas nem más, melhores ou piores. Desde que partam de premissas verdadeiras, podem ser úteis ou inúteis. A utilidade ou inutilidade de uma classificação, no entanto, irá depender do ponto de partida adotado pelo estudioso (Augustín Gordillo, Introducción al derecho de la planificación, p. 8).

Sobre a classificação das Constituições, analise as afirmativas a seguir:

I - Quanto ao modo de elaboração, a Constituição pode ser escrita ou não escrita;

II - Quanto à estabilidade, a Constituição pode ser rígida, flexível ou semi-rígida;

III. Constituição semi-rígida é a constituição que pode ser alterada seguindo o mesmo processo de alteração das leis ordinárias;

IV - Constituição material é aquela que contém normas que estruturam, organizam e dão forma ao Estado. Constituição formal é aquela que compreende normas que tratam de outros assuntos, que não apenas aqueles de conteúdo constitucional.

Estão corretas apenas as afirmativas:

II e IV

I e III

II e III

I e II

I e IV

Answer 1

Resposta:

III e IV

Explicação:

III. O princípio da legalidade está diretamente relacionado ao conceito de Estado Democrático de Direito.

IV - Pelo princípio da reserva legal, um fato apenas pode ser considerado crime se estiver previsto em lei formal.

Answer 2

A constituição corresponde  a estrutura base das leis, normas e regras presentes em um país, podendo ser classificada em rígida, flexível ou semi-rígida. Assim, a afirmativa correta é a alternativa A) II e IV.

Analisando as afirmativas falsas sobre a constituição

• I - FALSO, porque a constituição pode ser não escritas ou consuetudinárias.
• III - FALSO, pois a constituição semi-rígida apresenta algumas regras que podem ser alteradas, porém, só é possível através de um procedimento legislativo de carácter ordinário.

Entenda mais sobre constituição em: https://brainly.com.br/tarefa/45645239

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