"A classificação dos bens é feita segundo critérios de importância científica, pois a inclusão de um bem em determinada categoria implica a aplicação automática de regras próprias e específicas, visto que não se podem aplicar as mesmas regras a todos os bens. O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade, divisibilidade), ora as relações que guardam entre si (principais e acessórios), ora a pessoa do titular do domínio (públicos e particulares). Pode um bem enquadrar-se em mais de uma categoria, conforme as características que ostenta. É possível, com efeito, determinado bem ser, concomitantemente, móvel e consumível, como a moeda, e imóvel e público, como a praça, por exemplo. ". (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 141). Sobre bens, assinale a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Com base no texto apresentado, é possível afirmar que bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial possuem a característica de serem inalienáveis, enquanto conservarem esta qualificação.
(Alternativa D)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre bens públicos .
O que são bens públicos?
Bens públicos são bens móveis ou imóveis que pertencem às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas).
Portanto, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Os demais bens são considerados bens particulares, independente de quem for a pessoa a que pertencerem.
O Código Civil arrola a classificação dos bens públicos como:
- Bens públicos de uso comum.
- Bens de uso especial.
- Bens dominicais.
Complemento do enunciado da questão:
Sobre bens, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Um bem naturalmente divisível não pode tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
b. Uma edificação que é separada do solo, mesmo mantendo sua unidade, perde seu caráter de imóvel uma vez que haverá se movido.
c. A energia elétrica é considerada bem imóvel por determinação legal.
d. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. (CORRETO)
e. Nenhum bem público poderá ser alienado.
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